SANTOS DE BARROS ADVOCACIA obteve importante vitória na defesa dos direitos dos professores do magistério federal (professores de universidades federais e de institutos federais).
Trata-se de uma tese inédita, originalmente criada, desenvolvida e aplicada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA e que foi acolhida pelo Poder Judiciário.
Sentença obtida perante a Justiça Federal acolheu pedido para que haja aumento no valor da gratificação por retribuição de titulação (RT) para professores que não estejam no regime de dedicação exclusiva.
Professores que estejam no regime de 20h ou no regime de 40h sem DE podem ajuizar esta ação e buscar não só um aumento no valor da RT que lhe é paga, como também buscar receber as diferenças pretéritas em relação aos últimos 5 anos.
Esse direito também é aplicável para os professores substitutos do magistério federal.
Trata-se de uma tese muito específica, que envolve a declaração de ilegalidade e de inconstitucionalidade de normas que regem a carreira do magistério federal, sendo necessária a atuação de uma advocacia especializada.
É uma importante vitória para os professores do magistério federal.
Estamos à disposição para orientar os professores que se enquadrem nesta situação (aqueles que não estão no regime DE) e que queiram buscar seu direito perante o Poder Judiciário.
Atuamos em todo o território nacional. Entre em contato (61) 3253-7909 e (61) 99406-5145 (WhatsApp)
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