Em ações patrocinadas por Santos de Barros Advocacia, juízas federais obtiveram o reconhecimento do direito ao pagamento da Gratificação de Acúmulo de Jurisdição – GAJU em relação ao período no qual estiveram em licença maternidade. A Justiça Federal da 1ª Região reconheceu o direito de duas juízas federais a receberem…
Em ação patrocinada por Santos de Barros Advocacia e Consultoria Jurídica, o TRF 1ª Região, em decisão do Desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, determinou à União que dê posse a candidato autista que foi aprovado no concurso público para diplomata do Itamaraty. O candidato foi aprovado em todas as…
Na última sessão de julgamento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no ano de 2020, ocorrida em 14 de dezembro último, foi proferido importante julgamento referente aos juros compensatórios nas ações de desapropriação. A empresa desapropriada é representada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA. No…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão proferida nesta semana, determinou que o Ministério Público da União promova a remoção de servidora para que possa ela acompanhar seu cônjuge, também agente público, que foi removido no interesse da Administração. O Ministério Público da União havia indeferido o…