STJ – Anistiado Político
Em mandado de segurança originário, impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento ocorrida na data de ontem (12.05), determinou seja retificada portaria que fixou, com base em pesquisa de mercado, o valor de prestação mensal indenizatória…