Candidato reprovado na prova oral do último concurso de Procurador da Fazenda Nacional teve anulada sua prova por decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que determinou a realização de novo exame, desta vez, devendo a Banca Examinadora seguir os ditames do edital do certame e da legislação…
Na sessão de julgamento do último dia 09 de outubro, a Sexta Turma do TRF 1ª Região anulou o ato de reprovação de candidato que participou do último concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional e determinou que a ESAF realize nova prova oral, desta vez, obedecendo às…
Em mandado de segurança ajuizado por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA em favor de candidato no concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, a 15ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu medida liminar determinando que a ESAF forneça o espelho de respostas da prova oral,…
Em ação ajuizada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu o direito de passageira de ônibus, vítima de acidente automobilístico, receber, cumulativamente, indenizações por danos materiais, morais e estéticos que lhes foram causados. A autora da ação, passageira de…
Em processo cuja defesa foi realizada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou improcedente denúncia apresentada pela Procuradoria Regional da República contra membro do Ministério Público da União acusado de ter cometido o crime de lesão corporal leve,…
Uma postura inconstitucional tem sido adotada pelo Poder Executivo da União no que concerne à aplicação do “abate-teto” sobre os rendimentos dos servidores públicos federais.
QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – DIREITO À JUSTA PARTILHA DOS BENS DO CASAL Situações de ocultamento de bens e rendas com o objetivo de afastar a justa partilha do patrimônio com o(a) ex-companheiro(a) são muito comuns de serem verificadas em processos…
SÓCIO-GERENTE QUE NÃO PRESTA CONTAS AOS SÓCIOS COTISTAS DEVE SER AFASTADO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Sócio-administrador que não cumpre com suas obrigações de forma diligente comete falta grave e deve ser excluído da sociedade. Em processo de exclusão de sócio em razão do cometimento de falta grave, ajuizado e…
Em processo ajuizado e acompanhado por Santos de Barros Advocacia e Consultoria Jurídica, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, reconheceu que as clínicas odontológicas que realizam cirurgias têm direito à redução da base de cálculo do IRPJ-Presumido e da CSLL. Assim decidiu o TRF…