Em processo com atuação conjunta de Santos de Barros Advocacia e Ricardo Marques Advocacia (http://ricardomarques.adv.br/), a Justiça Federal de Pernambuco reconheceu o direito de uma professora da UFPE em ver majorado o valor da sua gratificação RT. Foi reconhecida a inconstitucionalidade e a ilegalidade do valor da RT que…
SANTOS DE BARROS ADVOCACIA obteve importante vitória na defesa dos direitos dos professores do magistério federal (professores de universidades federais e de institutos federais). Trata-se de uma tese inédita, originalmente criada, desenvolvida e aplicada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA e que foi acolhida pelo Poder Judiciário. Sentença obtida…
A tese de doutorado do advogado Rafael Santos de Barros e Silva (Mecanismos de distinguishing no direito brasileiro: elementos para uma racionalização na aplicação e no afastamento dos precedentes judiciais) recebeu menção honrosa no Prêmio FIBE 2024, na categoria Doutorado em Direito. O Prêmio FIBE é uma honraria internacional concedida…
Em ação patrocinada por Santos de Barros Advocacia e Consultoria Jurídica, o TRF 1ª Região, em decisão do Desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, determinou à União que dê posse a candidato autista que foi aprovado no concurso público para diplomata do Itamaraty. O candidato foi aprovado em todas as…
Tema que exige atenção dos compradores de imóveis e que traz preocupação quanto à forma pela qual o STJ produz e aplica seus precedentes. Decisão do STJ cria obrigação não prevista em lei e gera absoluta insegurança nas operações de compra e venda de imóveis. O tribunal está a exigir…
A 22ª Vara Federal de Brasília, em sentença proferida pelo Exmo. Juiz Federal Ed Lyra Leal, reconheceu o direito a indenização por danos morais à viúva e aos filhos de militar da Aeronáutica que foi vítima de erro de diagnóstico praticado pelo serviço médico da base aérea onde atuava.…
Em mandado de segurança originário, impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento ocorrida na data de ontem (12.05), determinou seja retificada portaria que fixou, com base em pesquisa de mercado, o valor de prestação mensal indenizatória…
A 3ª Turma Recursal da SJDF, em sessão realizada no último dia 23 de março, reformou sentença para reconhecer seja afastada a limitação temporal de 12 meses para pagamento de ajuda de custo a magistrado federal, em razão de mudança de domicílio, quando os deslocamentos tenham tido fundamentos diversos. No caso…
A Universidade de Brasília – UnB, de maneira ilegal, exigiu que candidato aprovado em concurso público, para o cargo de Professor Adjunto no Regime de Dedicação Exclusiva, apresentasse comprovação de exoneração ou vacância do cargo público que já ocupava, para poder tomar posse no cargo para o qual foi aprovado…
Em ação patrocinada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA, a 22ª Vara da SJDF deferiu liminar para reconhecer o direito de candidato aprovado no último concurso público para Procurador da Fazenda Nacional realizar escolha lotação, nos termos previstos no edital do certame. Com efeito, primeiramente, o autor da demanda foi…