STJ AMPLIA APLICAÇÃO DE PRECEDENTE PARA DECIDIR CONTRA QUEM FOI VÍTIMA DE FRAUDE NA COMPRA DE IMÓVEL
Tema que exige atenção dos compradores de imóveis e que traz preocupação quanto à forma pela qual o STJ produz e aplica seus precedentes. Decisão do STJ cria obrigação não prevista em lei e gera absoluta insegurança nas operações de compra e venda de imóveis. O tribunal está a exigir…