SANTOS DE BARROS ADVOCACIA conseguiu importantes vitórias em ações judiciais nas quais se busca majoração do valor da gratificação RT para professores do magistério federal que não estejam no regime de dedicação exclusiva.
Após conseguir várias sentenças favoráveis, agora, duas turmas recursais já confirmaram as decisões de 1º grau.
Essa tese foi originalmente criada por nós e somos o primeiro escritório do Brasil a conseguir decisões de segundo grau favoráveis aos professores.
Existe uma ilegalidade e inconstitucionalidade no valor que atualmente é pago a título de RT para os professores que não estão no regime de dedicação exclusiva e a tese por nós criada busca corrigir essa ilegalidade.
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