Recente decisão proferida em processo administrativo no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a condição de anistiado político, com pedido formal de desculpas do Estado Brasileiro, a cidadão que pertenceu aos “Grupos dos Onze” e, em razão do seu envolvimento em manifestações contrárias ao regime militar instaurado no Brasil a partir de 1964, foi perseguido, preso e torturado, tendo que fugir da cidade onde residia, perdendo o cargo público que possuía.
Os “Grupos dos Onze” foram concebidos por Leonel Brizola no fim de 1963. Tomando por base a formação de um time de futebol, imagem de fácil assimilação e apelo popular, Brizola pregava a organização de pequenas células – cada uma composta de onze cidadãos, em todo o território nacional – que poderiam ser mobilizadas sob seu comando. Era um grupo de esquerda, porém não socialista, era nacionalista e apoiava abertamente as políticas de base de Jango, dentro do contexto de radicalização política do período histórico (http://www.documentosrevelados.com.br/repressao/grupo-dos-onze-companheiros-movimento-liderado-por-brizola-para-barrar-o-golpe-e-avancar-com-as-reformas-parte-3/).
Por meio da rádio Mayrink Veiga, a partir do ano de 1962, Leonel Brizola começou um programa todas as sextas-feiras, às 21 horas. Com suas proclamações, a voz de Brizola chegava aos lugares mais distantes do País, mobilizando a população em torno das suas ideias políticas e propostas de mudar o País. Na noite de 29 de novembro de 1963, Brizola utilizou seu programa para lançar um movimento de massa, com uma operacionalidade ágil, dotado de capilaridade para atuar em todo o território brasileiro, incluindo as áreas mais isoladas e distantes. O movimento recebeu o nome de Comandos Nacionalistas ou Grupos de 11 Companheiros, mas ficou nacionalmente conhecido como Grupos de 11 (http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=26740)
Leonel Brizola, eleito deputado federal em 1962 pelo antigo estado da Guanabara e líder da Frente de Mobilização Popular – um agrupamento de organizações e setores de vários partidos em defesa das reformas de base –, passou a orientar a mobilização, em fins de novembro de 1963, dos Grupos dos Onze Companheiros. Com essa formação, Brizola pretendia contar com uma força extraparlamentar organizada e de caráter popular. A organização dos Comandos Nacionalistas está diretamente relacionada ao clima de insegurança que cercava o governo João Goulart.
Como os Grupos de Onze foram criados no fim de 1963, o clima de radicalização já se generalizara. Os objetivos principais dos “comandos” estavam definidos nos seguintes termos: “(…) a atuação organizada em defesa das conquistas democráticas de nosso povo, pela instituição de uma democracia autêntica e nacionalista, pela imediata concretização das Reformas, em especial das Reformas agrária e urbana e, a sagrada determinação de luta pela libertação de nossa pátria da espoliação internacional.”
Na decisão administrativa proferida, o Pleno da Comissão de Anistia, por unanimidade, reconheceu que os ilícitos praticados pelo Estado Brasileiro contra o Requerente tiveram por motivação, unicamente, o fato de ser ele alinhado contra o regime ditatorial, residindo aí motivação exclusivamente política.
Com esta decisão, o Ministério da Justiça reconheceu a condição de anistiado político ao Requerente e o Estado Brasileiro apresentou pedido formal de desculpas ao cidadão, além de lhe conferir prestação mensal permanente, de caráter indenizatório, por conta da perda do cargo público que possuía e que abandonou em razão da perseguição que passou a sofrer dos agentes do regime militar.
A defesa dos interesses do Requerente nos autos do processo administrativo foi realizada por SANTOS DE BARROS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA.