O trabalho tem por escopo realizar uma investigação a respeito dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que servem ao controle das expectativas dos cidadãos a respeito das decisões judiciais, buscando garantir maior estabilidade às relações jurídicas. A ideia aqui desenvolvida teve origem nos estudos realizados nas disciplinas ministradas pelos professores Jorge Amaury Nunes e Gilmar Ferreira Mendes, na pós-graduação da UnB.
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