O controle das expectativas dos jurisdicionados: impedindo o venire contra factum proprium do Poder Judiciário.
O trabalho tem por escopo realizar uma investigação a respeito dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que servem ao controle das expectativas dos cidadãos a respeito das decisões judiciais, buscando garantir maior estabilidade às relações jurídicas. A ideia aqui desenvolvida teve origem nos estudos realizados nas disciplinas ministradas pelos…